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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 12:07
Crime ambiental. Insuficiência de provas.
Ação penal julgada improcedente.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 18:33
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:57
Crime Ambiental em Santa Catarina
Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 14:32
TJ condena por crime ambiental
A decisão é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 16:23
Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral
Conduta configura crime de responsabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:37
Penal. Ambiental. Construção desautorizada em pretensa área de proteção ambiental.
Imputação de causação de dano à referida unidade de conservação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:10
Recurso em sentido estrito. Crime contra a honra de Pessoa Jurídica.
Imputação da prática de crime diverso daqueles previstos na legislação ambiental.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 14:48
Absolvido o Prefeito de Novo Machado
P prefeito foi acusado de ter cometido crime ambiental, mas foi absolvido por insuficiência de provas
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:36
Suspenso julgamento de inquérito contra deputado Jair Bolsonaro por crime ambiental
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 25 de janeiro de 2012, o deputado teria pescado na Ilha de Samambaia, porção marítima da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), local interditado para a atividade pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 09:45
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 18:00
Princípio da insignificância livra réu de condenação por pesca ilegal
Por maioria, a Quinta Turma entendeu que a conduta não provocou lesão ao bem jurídico tutelado pela lei ambiental
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 13:00
Justiça federal é competente para julgar crime ambiental cometido em rio fronteiriço
Os argumentos apresentados foram aceitos pela relatora, que deu provimento ao recurso e afirmou que o Rio Javari é um bem da União
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2005 - 11:27
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 10:49
Tribunal reconhece erro de proibição escusável em caso de crime ambiental
Vendedor não prestou informações ao apelante.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:15
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça tranca ação de crime ambiental por inépcia da denúncia
“O referido crime, por se tratar de norma penal em branco, deve ser complementado pela legislação
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 12:11
Tribunal mantém condenação de réu por pesca predatória
Acusado é reincidente em crime ambiental.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:22
Dono de veículo apreendido por crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário
Com a fixação da tese, as ações com a mesma controvérsia que estavam suspensas em todo o país poderão ser resolvidas com base no precedente qualificado firmado pela seção.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Março de 2015 - 10:39